COMUNICADO SDG Nº 35/2019
(Distribuição de recursos do leilão de campos excedentes do pré-sal)
Municípios. Despesas com pessoal. O fantasma da hora!
Sim, a grande preocupação, verdadeiro pesadelo, que está tirando a paz dos Prefeitos de todo Brasil tem nome: despesa total com pessoal!
Assim, antes de tudo, é importante frisar, em rápidas pinceladas, os conceitos de despesa total com pessoal, limites e base de cálculo, tal como plasmados nos artigos 18 e 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
As Reformas: Sonho ou Pesadelo?
Em 2016 escrevi um artigo sob o título O ESTADO BRASILEIRO¹. Transcrevo o texto de abertura:
O Brasil ficou pequeno para suportar o gigantismo do Estado brasileiro. Estado no sentido amplo do vocábulo: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Sim, a máquina pública do Estado brasileiro atingiu tais proporções que não cabe mais no PIB do Brasil!
O último dia do 2º Congresso Nacional de Prefeitos
O último dia do 2º Congresso Nacional de Prefeitos, encerrou com chave de ouro este que foi um marco na capacitação e discussão da gestão pública brasileira. Aproximadamente 1500 inscritos, de 19 estados brasileiros, entre prefeitos, secretários municipais e técnicos da máquina pública, estiveram três dias no Memorial da América Latina em São Paulo, acumulando conhecimento e trocando ideias sobre as práticas mais atuais e eficientes para gerir os municípios.
Novas perspectivas habitacionais para o Brasil, Lixo Urbano a Fonte da Energia da próxima Década, Reformas da Previdência - Tributária e o Pacto Federativo que os Municípios querem e precisam, as Mudanças que o Brasil Precisa na Educação, Precatórios e Tecnologia na Gestão Pública, foram temas intensamente discutidos neste dia de encerramento do evento. No final da tarde, a cerimônia que mais emocionou os presentes foi o prêmio de boas práticas na Gestão Pública. Centenas de projetos inovadores que os municípios estão realizando foram avaliados e os mais destacados foram escolhidos para a premiação.
No encerramento do Congresso, o coordenador geral da APREESP, Edson Ávallos parabenizou e agradeceu todos os participantes e aproveitou para anunciar como sede do 3º Congresso Nacional de Prefeitos a cidade de Brasília. A nova edição do evento volta em novembro de 2020.
