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As Reformas: Sonho ou Pesadelo?

 

Em 2016 escrevi um artigo sob o título O ESTADO BRASILEIRO¹. Transcrevo o texto de abertura:

O Brasil ficou pequeno para suportar o gigantismo do Estado brasileiro. Estado no sentido amplo do vocábulo: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Sim, a máquina pública do Estado brasileiro atingiu tais proporções que não cabe mais no PIB do Brasil! 

 

O que fazer, é a pergunta que não quer calar?

Fazer as reformas, sim reformas, começando pela aprovação das leis complementares, previstas no parágrafo único do artigo 23 da Constituição Federal, imprescindíveis para aperfeiçoar o Pacto Federativo, fixando as competências de cada um dos entes formadores da nação brasileira, os mecanismos de colaboração deles, e entre eles, para alcançar “o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional”.

Sim, as reformas trabalhista, previdenciária, política e, em especial, uma ampla revisita aos princípios e preceitos alojados no Capitulo VII da Constituição Federal, que trata da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Infelizmente, transcorrido mais de 1 ano, nenhuma reforma foi aprovada e as perspectivas são as mais tenebrosas possíveis.

Além disso, temos uma Constituição que envelheceu prematuramente, apesar do pouco tempo de vigência: 30 anos.

Constituição que, sem dúvida, representou um momento importante da história da Republica brasileira, na medida em que significou um divisor de águas entre a ditadura, representada pela revolução de 1964 e um novo ciclo de democracia plena.

No entanto, os anseios de liberdade, a vontade de instituir uma democracia plena, conduziram a Assembleia Nacional Constituinte a um plano idealista, a um sonho utópico, consagrado em um significativo número de princípios, preceitos e normas de difícil ou mesmo impossível implementação.

Carta Constitucional extremamente detalhista em seus 315 artigos, compreendendo a parte permanente e as disposições transitórias, além de 101 emendas, acrescidas ao texto de 88, ao longo destes trinta anos de vigência.

É preciso romper a inércia, é preciso que o movimento municipalista, através de suas entidades representativas, de âmbito nacional e estadual, empunhe a bandeira das reformas, apresentando propostas concretas para revisar e modernizar o arcabouço constitucional plasmado nos artigos 37 a 41 da Carta de 88.

É preciso profundas alterações nos comandos constitucionais que disciplinam as atividades das administrações públicas, principalmente em face dos valores alocados com despesas de custeio, inseridas nestas as despesas com pessoal que, em significativo de número de estados e municípios, superam o teto fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, valendo como exemplo a atual situação dos estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Mas, não basta apresentar propostas, é fundamental acompanhar sua tramitação no Congresso Nacional.

É fundamental motivar os parlamentares, lembrando a proximidade do ano eleitoral!

Vamos transformar o pesadelo em sonhos! O Brasil merece!


¹ IV REVISTA JURÍDICA DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS. Página 73.