Capacitação Nova Lei de Licitações

APRESENTAÇÃO

Após 25 anos de tramitação finalmente ESTÁ EM VIGOR, DESDE 1º DE ABRIL DE 2021, A LEI Nº 14.133 - Lei Nacional de Licitações e Contratos!

O texto aprovado, muito embora detalhista, hospeda importantes inovações, substituindo dispositivos ultrapassados, por normas mais modernas, com ênfase nas atribuições dos agentes públicos; nas modalidades de licitações (afastando algumas e introduzindo novas); nos critérios de julgamentos; nos procedimentos da fase interna dos certames; na divulgação das licitações, nas contratações diretas (inexigibilidade e dispensa de licitação); nas responsabilizações civil e penal, além de significativo elenco de alterações e inovações, ao longo de 190 artigos, objetivando tornar mais ágeis, e mais segura, as contratações travadas pelas administrações públicas da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Assim sendo, e para enfrentar o tema, a AMESP convida seus associados, Prefeitos e Prefeitas dos 645 Municípios do Estado de Estado de São Paulo, bem como Procuradores Municipais e membros das Comissões de Licitações, para participar do Seminário TELEPRESENCIAL - A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.

 

 PROGRAMA

2 8   D E   A B R I L   D E   2 0 2 1

 

09:00 às 09:15 Abertura – Dr. José Ricardo Mattar – Presidente da AMESP – Prefeito de Igarapava

09:15 – 10: 15 Procedimentos e Modalidades de Licitação

Palestrante: Professora Cristina Barbosa Rodrigues - Mestranda em Direito da Sociedade da Informação, especialista em Direito Administrativo e Econômico, professora de Direito Previdenciário, Direito Financeiro e Direito Tributária.

10:15 – 10:30 Patrocinador : Etherium Tech - Apresentação Márcio Lima (CTO)

10:30-11:30 - A formatação dos contratos e as garantias de execução contratual Palestrante: Ângelo Roberto Pessini Júnior – Advogado - Especialista em Direito Público – Ex-Secretário de Negócios Jurídicos e de Administração da Prefeitura de Ribeirão Preto e Responsável pelo Setor Jurídico do CMM – Consórcio de Municípios da Mogiana.

11:30 – 12:30 - Respostas às perguntas do “Chat”

14:00 – 15:00As Contratações diretas: Dispensa e Inexigibilidade

Palestrante: Dr. Toshio Mukai – Advogado – Mestre em Direito Econômico Doutor em Direito Administrativo – Especialista em Direito Constitucional, Administrativo , Tributário e Empresarial

15:00 – 15:15 Patrocinador: Sigcorp – Apresentação Edson Marcondes (Diretor Comercial)

15:15 – 16:15 – Responsabilização Administrativa e Penal

Palestrante: Dr. Antonio Sergio Baptista – ADVOGADO – USP – TURMA DE 1964 - ESPECIALISTA EM DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL- EX-COORDENADOR DO CONSELHO TÉCNICO DA APM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS - COORDENADOR GERAL DA AMESP – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

16:15 – 17:15 – Respostas às Perguntas do “Chat”

 LINK: https://youtu.be/3sDCrKEUbG8 ( O Certificado será emitido apenas mediante inscrição).

Certificado de participação (70% de frequência)

 

  FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO ( GRATUITA)